Despacho Normativo nº 11-A-2024 - Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para 2023-2024;

 

Despacho nº 4852-B-2024 de 3 de maio - Altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo 2023-2024

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