Relativamente ao assunto referenciado, publicam-se em anexo:

- Despacho nº4506-A-2023, de 13 de abril, que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré--escolar e os ensinos básico e secundário;

- Despacho-Normativo nº6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo nº10-B/2021 de 12 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação).

- Aviso de matrículas na educação pré-escolar e no 1º ano de escolaridade;

 

Topo