- Detalhes
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Declaração médica, disponível em: https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/declaracao_medica_2024_formulario.pdf ;
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Informação escolar, disponível em: https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/informacao_escolar-2024_formulario.pdf ;
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Relatório técnico-pedagógico a que se refere o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa.
- Detalhes
Despacho Normativo nº 11-A-2024 - Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para 2023-2024;
Despacho nº 4852-B-2024 de 3 de maio - Altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo 2023-2024
- Detalhes
Época Especial - Alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais.
- Os alunos praticantes desportivos de alto rendimento e de seleções nacionais podem requerer a realização de provas finais, exames finais nacionais, exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência, desde que as datas calendarizadas para a realização das mesmas sejam coincidentes com o período de participação em competições desportivas, conforme o previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril, e, ainda, no artigo 45.º do Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, na sua redação atual.
- O requerimento - Anexo I/Anexo II - deve ser apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, ao diretor da escola, até 15 de maio.